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Respondida
3889626
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Ibest
Orgão:
CORECON-PE
Provas:
Assessor Jurídico
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Licitações
Lei 14.133/2021
Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)
Formalização (arts. 89 ao 95)
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre contratos administrativos.
A
Os contratos poderão ser alterados, unilateralmente pela Administração, quando conveniente a substituição da garantia de execução.
B
Os contratos poderão ser alterados, unilateralmente pela Administração, quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço.
C
Os contratos poderão ser alterados, por acordo entre as partes, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos.
D
Os contratos poderão ser alterados, por acordo entre as partes, quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto.
E
Os contratos poderão ser alterados, por acordo entre as partes, quando necessária a modificação do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
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