Magna Concursos
3927004 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
Provas:
Maria e Jorge estão em processo judicial de divórcio, tendo Maria permanecido, sozinha, no móvel de propriedade comum do casal. Jorge pretende receber indenização pelo uso exclusivo do bem por Maria durante o período em que ela nele residir.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com base no entendimento do STJ a respeito da matéria.
 

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