No âmbito da Administração Pública direta do Estado de São
Paulo, foi analisada a juridicidade da nomeação de uma pessoa
para ocupar cargo em comissão, pessoa esta que tem relação de
parentesco por afinidade de terceiro grau com um Secretário de
Estado.
A respeito dessa nomeação, considerando os balizamentos estabelecidos pelo Decreto nº 68.829/2024, assinale a afirmativa correta.
A respeito dessa nomeação, considerando os balizamentos estabelecidos pelo Decreto nº 68.829/2024, assinale a afirmativa correta.
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