De acordo com a Lei Complementar 101/2000, considera-se obrigatória de caráter continuado, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
A prorrogação da despesa criada por prazo determinado é considerada

Com relação à Dívida Pública Mobiliária de acordo com a Lei Complementar 101/2000, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As operações de crédito com prazo inferior a doze meses integram à dívida mobiliária quando as receitas relacionadas a elas constem no orçamento.

( ) O refinanciamento da dívida mobiliária envolve a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

( ) O refinanciamento do principal da dívida mobiliária poderá exceder, ao término de cada exercício financeiro, até 50% do montante do final do exercício anterior.


As afirmativas são, respectivamente,

Em 01/07/2024, uma entidade do setor público adquiriu um título de renda dos Estados Unidos cujo valor nominal era de US$ 20,000, com validade de 9 meses. Na data, o dólar estava cotado a R$ 5,60.
Em 31/12/2024, a cotação do dólar era R$ 6,20.
No segundo semestre de 2024, a inflação norte-americana foi de 2%, enquanto a brasileira foi de 5%.
No Balanço Patrimonial de 31/12/2024, a entidade reconheceu o título por

Uma repartição pública possuía computadores, que eram usados na prestação de serviços. Esses, tinham valor contábil de R$20.000 e eram classificados como ativo imobilizado.
Em julho de 2025, a repartição pública adquiriu novos computadores. Foi constatado que os computadores antigos não teriam mais utilidade, de modo que foram guardados em uma sala com outros bens fora de uso, aguardando o seu descarte.
Com relação aos computadores antigos, em julho de 2005, a repartição pública deve

Com relação aos elementos das demonstrações contábeis, com base na NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do Setor Público, avalie as afirmativas a seguir.

I. Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar na saída de recursos da entidade e que pode ou não ocorrer por força de lei.

II. A situação patrimonial líquida é a diferença positiva entre os ativos e os passivos após a inclusão das receitas e a dedução das despesas, reconhecida na demonstração que evidencia o patrimônio líquido.

III. Receita corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade oriundos de contribuições dos proprietários, enquanto despesa corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade oriundas de distribuições aos proprietários.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do Setor Público, a elaboração do relatório contábil de propósito geral das entidades do Setor Público é um processo com custos.
Deste modo, é importante que seja exigido que esse relatório seja elaborado somente para as entidades do setor público que

Uma universidade estadual exerce suas atividades em imóvel próprio. A universidade reconhece o imóvel como “ativo não circulante mantido para venda” para aumentar os seus indicadores de liquidez.
Na análise das demonstrações contábeis da universidade, pode-se constatar que a característica qualitativa da representação fidedigna não é alcançada.
Isso acontece porque a classificação não é

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do Setor Público, os membros do Poder Legislativo são considerados usuários primários do relatório contábil de propósito geral das entidades do setor público (RCPG) e usam continuamente esses relatórios enquanto atuam como

Situação (programa de vacinação sazonal — dois desenhospiloto):
• Programa A (campanha ampla em postos fixos): reforço de horários nas unidades de saúde, mutirões aos sábados e mídia massiva.
• Programa B (foco em alto risco e busca ativa): equipes móveis, agendamento domiciliar para idosos/pessoas com comorbidades e lembretes por SMS. 




Legenda/Notas:
• SRAG = Síndrome Respiratória Aguda Grave (forma grave de infecção respiratória que exige hospitalização).
• p.p. = pontos percentuais; sig. = estatisticamente significativo (p<0,05); n.s. = não significativo.
• Valores negativos indicam redução (estimativa utilizando Diferençasem-Diferenças - DiD).

Com base na tabela, assinale a afirmativa correta.

Leia o fragmento a seguir.
A Faixa Azul, uma sinalização que cria um espaço preferencial para motocicletas em vias da cidade de São Paulo, demonstrou um impacto significativo na segurança viária. Dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) revelam uma redução de 47,2% no número de mortes de motociclistas, caindo de 36, em 2023, para 19, em 2024.
https://prefeitura.sp.gov.br/web/pinheiros/w/faixa-azul-em-s%C3%A3o-pauloredu%C3%A7%C3%A3o-de-47-nas-mortes-de-motociclistas. Acesso em: 18 out. 2025.

A partir desse tipo de evidência (comparação antes–depois no mesmo conjunto de vias), assinale a opção que expressa a conclusão metodologicamente correta.