Durante audiência pública estadual sobre o papel dos entes federados na educação, um especialista sustenta que os Estados possuem ampla autonomia para definir integralmente suas políticas educacionais, abrangendo normas, currículos, avaliação e a oferta exclusiva de todos os níveis de ensino em seus territórios. Contudo, representantes dos Municípios e da União contestam essa visão, argumentando que a distribuição de competências na área educacional é regulada de forma específica pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB − Lei nº 9.394/1996), respeitando o regime de colaboração federativa. Considerando as atribuições conferidas aos Estados pela LDB, com suas atualizações, analise as afirmativas a seguir. Todas estão corretas, EXCETO:
