Durante o exercício da profissão, João decide tomar uma atitude que beneficia exclusivamente seus interesses pessoais, mesmo que sem causar dano direto a terceiros. Essa conduta pode ser classificada como:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

(__) A criança e o adolescente têm direito à liberdade de pensamento, sendo vedada qualquer limitação, inclusive pelos pais, responsáveis ou autoridades, em nome da proteção ou orientação moral e familiar.

(__) Os profissionais de saúde devem notificar compulsoriamente os casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra crianças ou adolescentes, ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.

(__) A colocação da criança ou adolescente em família substituta ocorrerá prioritariamente por adoção internacional, considerando o princípio do melhor interesse.

(__) O direito à convivência familiar e comunitária deve ser assegurado sempre que possível no seio da própria família natural, sendo excepcional a medida de acolhimento institucional ou familiar.

A sequência está correta em

O Secretário Escolar recebe uma solicitação de um aluno para fornecer informações sobre seu desempenho escolar, mas percebe que o pedido foi feito por meio de um terceiro que não tem autorização do aluno nem dos responsáveis legais. Considerando os princípios éticos e a legislação vigente, qual deve ser a conduta correta do Secretário Escolar?

Durante uma auditoria de rotina, a equipe de fiscalização identificou as seguintes práticas na Secretaria de uma escola estadual:

I. O registro atualizado de frequência, afastamentos e licenças de todos os professores e especialistas, com documentação comprobatória arquivada.

II. Arquivos funcionais do pessoal administrativo contendo registros de capacitações, férias, lotação e movimentações internas devidamente organizados.

III. Ausência de registro formal das designações e substituições temporárias realizadas durante o ano letivo, que foram controladas apenas verbalmente.

De acordo com a legislação educacional vigente e nos princípios da escrituração escolar, assinale a alternativa correta.

A escrituração escolar consiste no registro sistemático e fiel das atividades acadêmicas, administrativas e pedagógicas da instituição de ensino. Sobre o Livro de Escrituração Escolar, analise as afirmativas a seguir.

I. Os livros de escrituração escolar incluem, entre outros, o Livro de Matrícula, o Livro de Registro de Diplomas e o Livro de Registro de Notas e Frequência.

II. As principais finalidades da escrituração escolar são comprovar a regularidade da vida escolar do aluno, assegurar a validade dos estudos e fornecer dados para a gestão escolar e para órgãos de supervisão.

III. A escrituração escolar pode ser realizada apenas em meio digital, não sendo mais necessário manter registros físicos, mesmo que não haja legislação específica autorizando a eliminação do suporte em papel.

Está correto o que se afirma apenas em

Durante uma reunião pedagógica, surgiram dúvidas quanto à aplicação de normas da Resolução SEE nº 4.692/2021, que trata da organização e funcionamento das escolas públicas estaduais de Minas Gerais. Para esclarecer as situações, a equipe gestora deve considerar as determinações previstas na norma. Analise os casos apresentados e assinale a alternativa que contém apenas condutas compatíveis com a Resolução:

Durante audiência pública estadual sobre o papel dos entes federados na educação, um especialista sustenta que os Estados possuem ampla autonomia para definir integralmente suas políticas educacionais, abrangendo normas, currículos, avaliação e a oferta exclusiva de todos os níveis de ensino em seus territórios. Contudo, representantes dos Municípios e da União contestam essa visão, argumentando que a distribuição de competências na área educacional é regulada de forma específica pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB − Lei nº 9.394/1996), respeitando o regime de colaboração federativa. Considerando as atribuições conferidas aos Estados pela LDB, com suas atualizações, analise as afirmativas a seguir. Todas estão corretas, EXCETO:

No âmbito das atribuições da Secretaria Escolar, faz parte do apoio administrativo e logístico ao corpo docente a assistência e o apoio material necessários para o bom andamento das atividades pedagógicas. Com base nessa função, assinale a alternativa INCORRETA.

Durante audiência pública no Congresso Nacional, discute-se um projeto de emenda constitucional que propõe a ampliação da oferta de ensino superior gratuito nas universidades públicas, mas com redução proporcional de investimentos nas etapas de educação básica. Um especialista em Direito Constitucional alerta que a proposta pode violar princípios constitucionais expressos na Seção I − Da Educação da Constituição Federal de 1988. Com base na ordem constitucional vigente, analise as afirmativas a seguir.

I. A educação básica possui prioridade no financiamento público, devendo ser garantida antes de qualquer ampliação dos investimentos em níveis superiores de ensino.

II. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

III. O ensino público será oferecido com qualidade, mas pode ser progressivamente cobrado no ensino superior como meio de ampliar recursos para o próprio sistema educacional.

IV. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar em regime de colaboração, sendo a educação infantil e o ensino fundamental prioritariamente de responsabilidade da União, e o ensino superior, dos Municípios.

Considerando o texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Durante a reforma de uma escola pública, uma empresa de engenharia foi contratada para construir uma cisterna cilíndrica com 3 metros de raio e 4 metros de altura, para armazenamento de água da chuva, com o objetivo de promover o uso sustentável dos recursos hídricos. Considerando π = 3,14, qual será o volume (V) da cisterna?