A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva;

A Assistência Social é dever do Poder Público apenas na esfera municipal, sendo esta Política de Seguridade Social não contributiva;

A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social contributiva;

A assistência social é realizada exclusivamente pela iniciativa pública;

A Assistência Social é dever do Poder Público apenas na esfera Estadual e Federal, sendo esta Política de Seguridade Social não contributiva.