De acordo com a Lei Federal nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, o Art. 2º determina que, nos atendimentos em saúde mental de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados.

Neste contexto, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;

II. Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

III. Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;

IV. Ter garantia de sigilo nas informações prestadas;

V. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

Assinale a alternativa que apresenta a resposta CORRETA

De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, preencha CORRETAMENTE as lacunas:

O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS é realizado em __________, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho ____________ com famílias e prevenir a ocorrência de situações de ___________.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei de número 12.435/2011, assinale a alternativa que NÂO corresponde a um objetivo da Assistência Social:

De acordo com a Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA sobre a Política de Assistência Social:

Assinale a alternativa correta que contém um Serviço contemplado pela Proteção Social Básica de Assistência Social: