Um servidor público municipal exigiu vantagem indevida
para liberar uma licença. O crime cometido Durante uma
auditoria interna conduzida pela Controladoria Geral do
Município de Santa Aurora, apurou-se que um servidor
público lotado na Secretaria de Meio Ambiente teria
exigido vantagem econômica indevida de empresários
locais para liberar licenças ambientais necessárias à
construção de um condomínio.
O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para manifestação jurídica e comunicação às autoridades competentes, diante da possível prática de crime contra a Administração Pública.
Com base no Código Penal e nas circunstâncias narradas, assinale a alternativa correta:
O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para manifestação jurídica e comunicação às autoridades competentes, diante da possível prática de crime contra a Administração Pública.
Com base no Código Penal e nas circunstâncias narradas, assinale a alternativa correta: