O Conselho Federal de Medicina não detém competência para editar normas com o intuito de definir o caráter experimental de procedimentos em Medicina.

O objeto da atuação do médico é a saúde do ser humano e das coletividades humanas, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo, guiado por suas crenças e sentimentos pessoais.

A aspiração nasofaringeana ou orotraqueal é atividade privativa do médico.

A denominação "médico" é privativa do graduado em curso superior de Medicina reconhecido, vedada a denominação "bacharel em Medicina".

As atividades privativas de médico aplicam-se ao exercício regular da Odontologia.