“A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”, assim está disposto, desde 31 de agosto de 1988, na Lei nº 6.938.

Considerando a necessidade de “correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental”, indique a alternativa que especifica o tempo estipulado, enquanto pena de reclusão, para o “poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente”, conforme disposto no artigo 15º dessa Política.