Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado obrigatoriamente durante suas férias escolares.

O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, mas não integra o itinerário formativo do educando.

As instituições de ensino devem exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 12 (doze) meses, de relatório das atividades.