A zona costeira brasileira é um patrimônio nacional que demanda planejamento e gestão integrada para garantir seu uso sustentável e a proteção dos ecossistemas. O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído pela Lei nº 7.661/1988, busca orientar ações coordenadas entre os entes federativos, compatibilizando o desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental. De acordo com a referida lei, qual é o principal objetivo do PNGC?
