As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

Acerca das férias, tem-se que após cada período de 12 meses ininterruptos da relação laboral com o Município, o servidor terá direito ao gozo de férias na seguinte proporção:

l. Vinte e quatro dias corridos, quando possuir de seis a quatorze dias de faltas;
ll. Doze dias corridos, quando possuir de quinze a vinte e três dias de faltas.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que