Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

A preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

Substituir integralmente a legislação estadual, a fim de otimizar as tratativas sobre meio ambiente.

Eliminar a atuação da sociedade civil nas decisões ambientais.