Todos os alunos com deficiência ou transtorno do espectro autista devem obrigatoriamente ter um auxiliar de educação especial, independentemente de suas necessidades específicas.

Alunos com deficiência física que não apresentam dependência para locomoção, alimentação ou cuidados pessoais têm prioridade na contratação de um auxiliar de educação especial.

A atuação do auxiliar de educação especial limita-se ao acompanhamento do aluno com deficiência ou transtorno do espectro autista durante o horário de aula, sem a necessidade de participação em atividades pedagógicas ou de planejamento coletivo.

O auxiliar de educação especial deve acompanhar exclusivamente um aluno por vez, independentemente do número de alunos com deficiência ou transtorno do espectro autista presentes na unidade de ensino.

A contratação de um auxiliar de educação especial será realizada apenas quando o aluno com deficiência apresentar dificuldades motoras que impeçam a realização de atividades de locomoção, alimentação e higiene.