3905335
Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Guarujá Sul-SC
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Guarujá Sul-SC
Provas:
Analise as afirmações a seguir, classificando-as como
verdadeiras (V) ou falsas (F) sobre os instrumentos
utilizados no exercício da função legislativa municipal,
conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Guarujá do Sul/SC.
(__)A função legislativa municipal é exercida exclusivamente por meio de Leis Ordinárias e Decretos Executivos.
(__)As Emendas à Lei Orgânica fazem parte do processo legislativo, representando alterações à principal norma do município.
(__)Leis Complementares, Leis Delegadas e Resoluções são instrumentos legítimos do processo legislativo municipal.
(__)Os Decretos Legislativos são utilizados para tratar de matérias de competência exclusiva da Câmara Municipal, sem necessidade de sanção do prefeito.
A classificação correta, de cima para baixo, resulta em qual das sequências abaixo?
(__)A função legislativa municipal é exercida exclusivamente por meio de Leis Ordinárias e Decretos Executivos.
(__)As Emendas à Lei Orgânica fazem parte do processo legislativo, representando alterações à principal norma do município.
(__)Leis Complementares, Leis Delegadas e Resoluções são instrumentos legítimos do processo legislativo municipal.
(__)Os Decretos Legislativos são utilizados para tratar de matérias de competência exclusiva da Câmara Municipal, sem necessidade de sanção do prefeito.
A classificação correta, de cima para baixo, resulta em qual das sequências abaixo?