Questão 3976524

3976524 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Alto Alegre Parecis-RO

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A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada pela Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, estabelece diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incorporando alterações relevantes em relação às versões anteriores.

À luz do texto normativo e de suas atualizações, assinale a alternativa correta.

A PNAB/2017 define a Estratégia Saúde da Família (ESF) como o único modelo organizativo possível da Atenção Básica, sendo vedada a existência de outras formas de organização das equipes de atenção primária no SUS.

A Portaria nº 2.436/2017 estabelece que a Atenção Básica deve ordenar as Redes de Atenção à Saúde, atuando como coordenadora do cuidado, responsabilizando-se pelo acompanhamento longitudinal dos usuários no território.

A PNAB/2017 restringe a adscrição de usuários exclusivamente às equipes de Saúde da Família, proibindo a adscrição populacional às equipes de Atenção Básica tradicionais.

A PNAB/2017 elimina o caráter territorial da Atenção Básica, priorizando exclusivamente a lógica de livre demanda e acesso espontâneo aos serviços de saúde.

A PNAB/2017 determina que o Agente Comunitário de Saúde (ACS) atue apenas em ações administrativas, não sendo atribuição desse profissional o acompanhamento domiciliar e a educação em saúde.

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