3838958
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Roque Gonzales-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Roque Gonzales-RS
Provas:
Segundo a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto
Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE:
A microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional deverá apresentar anualmente a Secretaria do(a) __________________ do Brasil declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais, que deverá ser disponibilizada aos órgãos de fiscalização tributária e ____________.
A microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional deverá apresentar anualmente a Secretaria do(a) __________________ do Brasil declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais, que deverá ser disponibilizada aos órgãos de fiscalização tributária e ____________.
