4036454
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Paulista-PE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Paulista-PE
Provas:
De acordo com a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE
1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
analise as assertivas abaixo:
I. Deixar o responsável por serviço de saúde de comunicar suspeita de maus-tratos à autoridade constitui infração administrativa no ECA.
II. O ECA prevê crimes e infrações administrativas no Título VII, com sanções específicas.
III. Fotografar ou publicar cena de sexo envolvendo adolescente não está no Título VII.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Deixar o responsável por serviço de saúde de comunicar suspeita de maus-tratos à autoridade constitui infração administrativa no ECA.
II. O ECA prevê crimes e infrações administrativas no Título VII, com sanções específicas.
III. Fotografar ou publicar cena de sexo envolvendo adolescente não está no Título VII.
Está CORRETO o que se afirma em: