Questão 4055123

4055123 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ICECE
Orgão: Câm. Pacatuba CE

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Analista de Assuntos Legislativos
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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso Legislativo

No processo legislativo, a fase que confere existência jurídica à lei é:

Ética é o conjunto de regras informais definidas pelos servidores conforme a conveniência do ambiente de trabalho.

Ética corresponde exclusivamente ao cumprimento de ordens superiores, independentemente de seu conteúdo.

Ética consiste no conjunto de princípios e valores que orientam a conduta humana, pautando-se pelo respeito, pela responsabilidade e pelo interesse coletivo.

Ética se limita à observância de costumes pessoais, sem relação com normas institucionais.

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