A contabilidade pública desempenha um papel essencial na gestão dos recursos públicos, permitindo maior transparência e eficiência na administração governamental. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 10ª edição, estabelece diretrizes e procedimentos que devem ser seguidos por todos os entes federativos. Sobre os procedimentos contábeis e o MCASP, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O MCASP segue o regime de competência para registro de receitas e despesas, mas permite a utilização do regime de caixa em situações excepcionais, como a execução orçamentária de curto prazo.
II. A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), prevista no MCASP, evidencia as alterações no patrimônio líquido das entidades públicas, resultantes tanto de transações econômicas quanto de atos administrativos.
III. Entre os objetivos do MCASP está a padronização dos procedimentos contábeis, o que facilita a consolidação das contas nacionais e a comparabilidade das informações fiscais entre os entes públicos.
IV. As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) são de adoção obrigatória para todos os entes federativos, e o MCASP é um instrumento que detalha a aplicação prática dessas normas.