Em caso de prisão em flagrante, pode o juiz, de ofício, decretar/converter a prisão para garantia da ordem pública, quando cabível, independentemente de representação da autoridade policial ou de requerimento do MP.

Em razão do princípio acusatório, não pode o juiz impor medidas cautelares pessoais de ofício na fase de processo.

Lei e jurisprudência dominante não admitem a manutenção da prisão preventiva, se não houver fundamentação judicial depois de 90 (noventa) dias de sua decretação.

Nos crimes considerados inafiançáveis ou quando não for cabível a fiança, dada a natureza grave de tais delitos, não caberá também a liberdade provisória sem fiança.