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Respondida
3665220
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
QUADRIX
Orgão:
CRF-MS
Provas:
Advogado
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Licitações
Lei 14.133/2021
Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)
Formalização (arts. 89 ao 95)
Assinale a opção correta, em relação aos contratos administrativos e à Lei nº 14.133/2021.
A
O processo licitatório tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado da contratação mais vantajosa ao contratado, tendo em vista o grau de hiper-suficiência da Administração Pública.
B
Não constituem critérios ou objetivos analisados no processo licitatório o cuidado com a inovação e o desenvolvimento sustentável.
C
O processo licitatório possui como pilar o tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição, privilegiando-se, porém, prestadores de serviços que já apresentem histórico de zelo em contratos administrativos.
D
Embora o processo licitatório possua uma série de requisitos formais, o desatendimento a exigências que somente comprometam questões simplórias, como a qualificação do licitante ou parte da proposta, não importará em desqualificação.
E
Podem ser considerados como alguns dos principais objetivos do procedimento licitatório a evitação de contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e o superfaturamento na execução dos contatos.
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