Magna Concursos
3663796 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

A respeito da disciplina alusiva aos contratos, julgue o item a seguir.

O Código Civil brasileiro veda a formalização de contratos atípicos, admitindo-se apenas aqueles taxativamente previstos na lei.

 

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