Magna Concursos
3890679 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Bom Jardim Serra-SC
Provas:

Nos termos do Código Civil, analise as assertivas acerca dos bens públicos.

I. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

II. Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

30 Questões