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Respondida
3991111
Ano:
2025
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
UECE
Orgão:
Pref. Tauá-CE
Provas:
Fiscal de Obras e Posturas
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De acordo com o art. 18 do Código de Obras, Edificações e Posturas do Município de Tauá/CE, estão isentas de licença para construção as obras que
A
envolvam demolição parcial de paredes internas e externas, desde que não atinjam áreas comuns.
B
incluam a construção de abrigos provisórios para operários durante obras já licenciadas.
C
modifiquem a fachada do imóvel, desde que não ultrapassem o limite do lote.
D
realizem reforma com ampliação de área construída inferior a 10 m², sem afetar a estrutura.
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