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3889669
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Ibest
Orgão:
CORECON-PE
Provas:
Fiscal
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Responsabilidade Civil do Estado
Para omissões estatais, a responsabilidade civil do Estado, em regra, segundo a teoria adotada no Brasil, é
A
objetiva, baseada no risco integral.
B
subjetiva, exigindo comprovação de culpa ou negligência do serviço
C
sempre objetiva, como nas ações comissivas.
D
inexistente.
E
solidária e automática com o agente causador.
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