Magna Concursos
3770196 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA

Não é crime o abate de animal, quando realizado:

I. Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

II. Para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.

IV. Por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

 

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