Considere que a Sociedade de Economia Mista Mais Água, pessoa jurídica de direito privado, presta o serviço público de tratamento e fornecimento de água no Município ABC. Na última segunda-feira, imbuído do desejo de prejudicar seu chefe imediato, Gabriel, empregado público responsável pela adição de cloro na água, despejou uma quantidade além da indicada, o que ocasionou problemas de saúde em diversos munícipes.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que