Magna Concursos
3986602 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC
Provas:
O Artigo 145 da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e o Código Tributário Nacional (CTN - Lei Federal nº 5.172/1966) definem as espécies tributárias (impostos, taxas, contribuições de melhoria). A distinção fundamental entre elas reside na vinculação ou não do fato gerador a uma atividade estatal. Assinale a alternativa CORRETA sobre essa distinção.
 

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