Questão 4053328

4053328 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bento Gonçalves-RS

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Técnico Tributário
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DF

Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Bento Gonçalves.

Conforme o artigo 91, “o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) tem como fato gerador a prestação de serviços constante da lista de serviços prevista no parágrafo 1º deste artigo, no território deste Município, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador”. São exemplos de serviços que sujeitam o prestador ao pagamento do ISS, EXCETO:

Informática.

Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto, incluídas na base de cálculo as peças e partes empregadas.

Saúde e assistência médica.

Cuidados pessoais, estética e atividades físicas.

Engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente e saneamento.

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