Magna Concursos
4040496 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS
Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise a sentença abaixo:

O inquérito policial militar é iniciado mediante Portaria (1ª parte). O Ministério Público tem a prerrogativa legal de requisitar a instalação de inquérito policial militar (2ª parte). Se, no curso do inquérito policial militar, o seu encarregado verificar a existência de indícios contra oficial de posto superior ao seu, ou mais antigo, tomará as providências necessárias para que as suas funções sejam delegadas a outro oficial (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
 

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