Magna Concursos
3664169 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDEP
Orgão: ARISB-MG

Com base nos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, que constam na Lei nº 9.433/1997, analise as afirmativas a seguir.

I. A água é um bem de domínio público, um recurso natural limitado e possui valor econômico.

II. Em caso de escassez hídrica, os usos industriais e para o agronegócio devem ser priorizados em relação aos demais usos da água.

III. Toda a água em território nacional deve possuir uma gestão centralizada, com participação primordial do governo federal.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

 

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