4038745
Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Planaltina-GO
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Planaltina-GO
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A Lei Complementar (LC) nº 140/2011 fixou normas para
a cooperação entre os entes federativos no
licenciamento ambiental. Analise as afirmativas a seguir:
I.Compete aos Municípios promover o licenciamento das atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente.
II.A atuação supletiva é a ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições de licenciamento, nas hipóteses de inexistência de órgão capacitado ou omissão.
III.Compete à União promover o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe, bem como no mar territorial.
Está correto o que se afirma em:
I.Compete aos Municípios promover o licenciamento das atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente.
II.A atuação supletiva é a ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições de licenciamento, nas hipóteses de inexistência de órgão capacitado ou omissão.
III.Compete à União promover o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe, bem como no mar territorial.
Está correto o que se afirma em: