Magna Concursos
3726154 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: SELECON
Orgão: ION
Provas:
Quando o contribuinte possui um crédito a receber do Fisco, é possível realizar o encontro de contas do valor que o sujeito passivo tem que pagar com a quantia que tem a receber da Administração mediante a compensação tributária. A respeito dessa modalidade de extinção do crédito tributário, vigora o seguinte entendimento:
 

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