Na análise de um caso submetido à perícia, foi constatada que, durante a construção de um posto de revenda de combustíveis, localizado em área rural consolidada, foram aterrados o interior e o entorno de uma depressão do terreno. A depressão está sujeita ao afloramento natural do lençol freático em um curto período do ano. No resto do ano, permanece seca e apresenta escoamento superficial apenas durante ou imediatamente após períodos de precipitação. O ponto mais distante do perímetro externo da área aterrada encontra-se a menos de 30 m da borda da área sujeita ao afloramento do lençol freático.
Assinale a alternativa correta considerando a legislação ambiental que rege as áreas protegidas.