Questão 3701053

3701053 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-BA

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Ordem Econômica e Financeira

Em relação à ordem econômica e financeira, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando for

necessária aos imperativos da economia nacional ou a relevante interesse estatal, conforme definidos em medida provisória.

autorizada pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério da Economia, por meio de portaria conjunta.

necessária à defesa da segurança e da soberania nacional, conforme definidos em Lei.

autorizada pelo presidente da República, conforme decreto específico.

necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em Lei.

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