Questão 3613143

3613143 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBEC
Orgão: Pref. Potiraguá-BA

Provas:

O inquérito policial que trata o artigo 51 da Lei de Drogas (11.343/2006) será concluído no prazo de:

30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

05 (cinco) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 60 (sessenta) dias, quando solto.

30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 60 (sessenta) dias, quando solto

15 (quinze) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.

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