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Respondida
4053467
Ano:
2026
Disciplina:
Medicina
Banca:
Instituto Access
Orgão:
CRM-PA
Provas:
Agente Fiscal
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Legislação Profissional
Lei 3.268/1957: Medicina, CFM, CRM e Legislação Aplicável
As infrações éticas sujeitam o médico a sanções previstas em legislação federal específica. Sobre a natureza dessas penalidades, assinale a alternativa correta.
A
A suspensão do exercício profissional por prazo determinado implica na interrupção do dever de pagamento das anuidades ao Conselho Regional de Medicina durante o período da sanção administrativa.
B
A pena de censura confidencial em aviso reservado deve ser comunicada por meio de ofício aos empregadores do médico, visando alertar as instituições sobre a conduta profissional sancionada.
C
A cassação do exercício profissional é uma medida irrevogável, impedindo o médico de solicitar a reativação de seu registro em qualquer outro Conselho Regional de Medicina em território nacional.
D
A aplicação de penas de censura pública, suspensão e cassação exige a publicação da sanção em órgão de imprensa oficial, permitindo que a sociedade tome conhecimento da restrição ao exercício médico.
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