Questão 4033293

4033293 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Nova Odessa-SP

Provas:

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que as terras públicas não utilizadas ou subutilizadas serão

destinadas exclusivamente para doação a pessoas vulneráveis cadastradas em programa municipal de casas populares.

destinadas prioritariamente a programas de incentivo ao estabelecimento de empresas de pequeno porte.

destinadas ao atendimento de programas assistenciais criados e aprovados pela Câmara Municipal.

usadas para a instalação de órgãos públicos destinados a atender necessidades prioritárias da população.

prioritariamente destinadas ao assentamento da população de baixa renda.

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