O Município Alfa ajuizou execução fiscal contra João, contribuinte
de IPTU, em 20/10/2023, para cobrança do tributo referente ao
exercício de 2017. O carnê com a guia única de pagamento foi
entregue no endereço de João, em 10/01/2017, com vencimento
em 10/02/2017. Posteriormente, sem requerimento do
contribuinte, o Município editou decreto que instituiu
parcelamento de ofício, convertendo a cobrança contra João em
10 parcelas mensais, com vencimento entre abril/2017 e
janeiro/2018. João, entretanto, não quitou nenhuma das cotas.
À luz da legislação tributária e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta quanto à prescrição da cobrança judicial do crédito tributário.
À luz da legislação tributária e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta quanto à prescrição da cobrança judicial do crédito tributário.