Magna Concursos
4031925 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Campos Novos-SC
Provas:
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei Complementar 07/2024.

1. O alvará de construção será válido pelo prazo de um ano contado da data de sua expedição.
2. Se a obra não for iniciada dentro do prazo de um ano, o alvará perderá sua validade.
3. Considera-se prescrito o alvará de construção que, após ser iniciada a obra, sofrer interrupção superior a dois anos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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