ao acesso ao patrimônio genético do País.

ao acesso à tecnologia e à transferência de tecnologia para a conservação e a utilização da diversidade biológica.

à repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado.

à remessa para o exterior de parte ou do todo de organismos, vivos ou mortos, de espécies animais, vegetais, microbianas ou de outra natureza, que se destine ao acesso ao patrimônio genético.

à implementação de tratados nacionais e internacionais sobre o patrimônio genético ou o conhecimento tradicional associado.