Questão 3982812

3982812 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta sobre o trabalho do adolescente.

Ao adolescente aprendiz maior de 14 anos são assegurados direitos trabalhistas e previdenciários.

O adolescente com menos de 14 anos pode exercer qualquer atividade laboral, desde que em tempo parcial e sem vínculo empregatício formal.

É permitido o trabalho noturno ao adolescente aprendiz, desde que autorizado pelos pais e compatível com a atividade de formação.

O trabalho educativo só pode ser realizado mediante remuneração integral, equiparada ao salário mínimo vigente.

A legislação admite a realização de trabalho perigoso ou insalubre por adolescentes, desde que a jornada não ultrapasse 6 horas diárias.

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