Prova Completa: Assistente Social (Pref. Juruti-PA - AGATA

3982818 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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Assistente Social
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Assistente SocialInstrumental TécnicoInstrumentos, Estratégias e Técnicas de Intervenção

No exercício profissional, o Assistente Social pode elaborar diferentes documentos técnicos, Relatório Social, Parecer Social, Laudo Social e Perícia Social, cada qual com finalidades próprias. Sobre esses instrumentos, assinale a alternativa correta.

A

O Relatório Social tem caráter opinativo e conclusivo, devendo apresentar encaminhamentos obrigatórios à autoridade solicitante.

B

O Parecer Social é a materialização do Estudo Social e restringe-se ao âmbito jurídico, devendo conter exclusivamente dados objetivos.

C

A Perícia Social é um estudo de caso demandado por gestores de políticas públicas, visando orientar o planejamento e execução de serviços.

D

O Relatório Social, por se tratar de documento técnico-científico, pode ser produzido sem realização prévia de Estudo Social.

E

O Laudo Social resulta da Perícia Social e é requerido por autoridade judicial, servindo de subsídio para que o magistrado avalie, escolha e decida.

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3982817 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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Assistente Social
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
RGPS: Regime Geral de Previdência Social

A seguridade social no Brasil integra políticas públicas de saúde, assistência social e previdência social, tendo como fundamentos os princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade e justiça social.
Sobre a Previdência Social, considere o que é previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.213/1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e marque a alternativa correta.

A

É um sistema contributivo e obrigatório, destinado a proteger os trabalhadores e seus dependentes contra riscos que comprometam a capacidade de subsistência, como doença, invalidez, idade avançada ou morte, assegurando benefícios proporcionais à contribuição realizada.

B

Garante aposentadoria e pensão automáticas a todos os cidadãos, independentemente de qualquer contribuição ou vínculo laboral.

C

Abrange prioritariamente trabalhadores urbanos, não incluindo automaticamente os trabalhadores rurais ou servidores públicos, cuja participação depende de regimes específicos.

D

Tem caráter assistencial, sendo oferecida apenas a pessoas em situação de vulnerabilidade social, sem exigência de contribuição prévia.

E

É opcional para os trabalhadores da iniciativa privada, cabendo a cada empregador decidir se o empregado fará parte do sistema previdenciário.

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3982816 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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Assistente Social
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Proteção SocialFamília

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) regulamenta a execução de medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que pratiquem ato infracional. Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012, sobre as competências de cada ente federado, assinale a alternativa correta.

A

Compete à União executar diretamente programas próprios de atendimento socioeducativo, inclusive medidas de internação e semiliberdade, sem a necessidade de articulação com Estados, Distrito Federal ou Municípios.

B

Aos Estados compete a execução de medidas socioeducativas em meio aberto, sem qualquer intervenção sobre internação ou semiliberdade, cabendo-lhes apenas prestar assessoria técnica aos Municípios.

C

Ao Distrito Federal cabem cumulativamente todas as competências dos Estados e dos Municípios, incluindo elaboração e gestão de planos, criação de programas e execução de medidas socioeducativas, respeitadas as diretrizes da União.

D

Compete aos Municípios criar e executar programas de internação e semiliberdade, independentemente das diretrizes estabelecidas pela União e pelo respectivo Estado, podendo não se submeter ao Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.

E

Aos Municípios compete apenas fornecer dados ao Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo, sem qualquer responsabilidade pela criação, coordenação ou execução de programas em meio aberto.

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3982815 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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Assistente Social
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Assistência Social

Com fulcro na Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A

O benefício de prestação continuada (BPC) previsto no art. 20 da LOAS é concedido apenas à pessoa idosa com 70 (setenta anos) anos ou mais, desde que comprove não ter meios para prover à própria subsistência ou de têla provida por sua família.

B

A transferência automática e regular de recursos da União para Estados, Distrito Federal e Municípios, destinada à execução de ações socioassistenciais, exige a existência de Conselho de Assistência Social em funcionamento com composição majoritária da sociedade civil; fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos Tribunais de Contas e Plano de Assistência Social, além da comprovação da aplicação correta dos recursos repassados anteriormente.

C

Os Conselhos de Assistência Social devem ser paritários, mas, no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, a participação governamental deve ultrapassar a metade dos membros, considerando sua natureza normativa e supervisora.

D

A organização da assistência social tem como base a descentralização político-administrativa para Estados, Distrito Federal e Municípios, o comando único das ações em cada esfera de governo, a participação da população por meio de organizações representativas na formulação das políticas e no controle das ações, e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo, conforme previsto na Lei nº 8.742/1993.

E

O benefício eventual de “auxílio-funeral” deve ser regulamentado por cada esfera de governo, observando as normas gerais da União e a deliberação dos respectivos Conselhos de Assistência Social, podendo haver critérios distintos entre Estados e Municípios.

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3982814 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Guarda (Art. 33 a 35)
ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e princípios jurídicos relacionados, assinale a alternativa correta sobre as diferenças entre guarda e adoção.

A

A adoção é medida provisória que pode ser revogada a qualquer momento, caso se prove que os adotantes não cumpriram com obrigações afetivas para com o adotando.

B

Na guarda, o registro civil da criança ou adolescente sofre alteração, passando a constar o nome dos guardiões como se fossem os pais, exatamente como ocorre na adoção.

C

A adoção extingue todos os vínculos jurídicos entre o adotando e seus pais biológicos, incluindo direitos sucessórios, enquanto a guarda mantém esses vínculos, não alterando o estado civil nem o direito de herança.

D

A tutela e a guarda são institutos idênticos em efeitos jurídicos, diferem apenas nos procedimentos, mas ambos conferem todos os direitos e deveres dos pais originais.

E

A guarda é deferida apenas em famílias com vínculo sanguíneo, enquanto a adoção permite que quaisquer pessoas idôneas adotem, independentemente de laços sanguíneos, sem distinção.

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3982813 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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Assistente Social
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Proteção SocialSaúde

A Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta sobre os objetivos e o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Entre os objetivos do SUS está a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

B

A assistência às pessoas, mediante ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, constitui um dos objetivos do SUS.

C

O campo de atuação do SUS condiciona-se às ações de caráter preventivo, não abrangendo atividades de assistência terapêutica integral.

D

A vigilância nutricional e a orientação alimentar estão previstas como objetivos do SUS, não como parte de seu campo de atuação.

E

A proteção do meio ambiente e dos riscos ocupacionais constitui atribuição principal dos Estados e órgãos ambientais especializados, não figurando como campo de atuação central do SUS.

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3982812 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta sobre o trabalho do adolescente.

A

Ao adolescente aprendiz maior de 14 anos são assegurados direitos trabalhistas e previdenciários.

B

O adolescente com menos de 14 anos pode exercer qualquer atividade laboral, desde que em tempo parcial e sem vínculo empregatício formal.

C

É permitido o trabalho noturno ao adolescente aprendiz, desde que autorizado pelos pais e compatível com a atividade de formação.

D

O trabalho educativo só pode ser realizado mediante remuneração integral, equiparada ao salário mínimo vigente.

E

A legislação admite a realização de trabalho perigoso ou insalubre por adolescentes, desde que a jornada não ultrapasse 6 horas diárias.

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3982811 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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Assistente Social
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Aspectos HistóricosSurgimento e Institucionalização do Serviço Social
Assistente Social

Em relação ao Movimento de Reconceituação e à consolidação do projeto ético-político do Serviço Social Brasileiro, assinale a alternativa que melhor expressa esse processo.

A

A construção do projeto ético-político do Serviço Social implicou a afirmação de princípios como democracia, justiça social e defesa dos direitos humanos, articulados com a perspectiva crítico-dialética.

B

A incorporação do materialismo histórico-dialético implicou a negação das dimensões técnico-operativa e ético-política, priorizando meramente o aprofundamento teórico.

C

O Movimento de Reconceituação consolidou uma ruptura imediata e homogênea com o Serviço Social tradicional, eliminando por completo práticas conservadoras em todos os espaços profissionais.

D

A crítica ao Serviço Social tradicional resultou na exclusão de instrumentos e técnicas historicamente utilizados, considerados incompatíveis com a prática crítica da profissão.

E

A consolidação do projeto ético-político ocorreu de forma isolada no Brasil, sem diálogo com os movimentos sociais latino-americanos e com os debates internacionais sobre renovação profissional.

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3982810 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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Assistente Social

O projeto ético-político do Serviço Social Brasileiro, construído a partir do processo de renovação da profissão nas décadas de 1970 e 1980, expressa uma direção social vinculada à defesa dos direitos humanos e à universalização do acesso a bens e serviços, em consonância com a tradição marxista crítica. Considerando suas bases e implicações para o exercício profissional, assinale a alternativa correta.

A

O projeto ético-político defende a neutralidade do assistente social diante das contradições sociais, reconhecendo que a imparcialidade é a condição necessária para garantir a universalidade da intervenção profissional.

B

O projeto ético-político tem se consolidado como uma referência para o enfrentamento das demandas imediatas do cotidiano profissional, privilegiando respostas práticas e pontuais às expressões da questão social, sem centralidade na análise das determinações estruturais mais amplas.

C

O projeto ético-político é fundamentado na lógica tecnocrática e administrativa, priorizando a eficiência e eficácia na gestão de recursos, sem relação direta com princípios políticos e éticos mais amplos.

D

O projeto ético-político do Serviço Social reafirma a importância das instituições sociais historicamente constituídas, como a família e o Estado, entendendo-as como espaços privilegiados para a mediação de conflitos e para a promoção da integração social.

E

O projeto ético-político orienta-se pela defesa da liberdade, entendida como possibilidade de escolha dentro das condições históricas concretas, pelo compromisso com a democracia e com a equidade social, além de assumir uma perspectiva crítica e não conservadora da prática profissional.

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3982809 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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Aspectos HistóricosSurgimento e Institucionalização do Serviço Social

O Serviço Social Brasileiro consolidou-se como profissão no contexto das transformações do capitalismo monopolista e da ampliação das expressões da questão social, exigindo do assistente social uma prática que articula dimensões históricas, teóricas e metodológicas. Considerando esse processo, assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre esses fundamentos.

A

A dimensão histórica do Serviço Social está voltada para a trajetória institucional do Serviço Social no Brasil, abstraindo as determinações mais amplas da sociedade capitalista, uma vez que estas pertencem ao campo da teoria social.

B

A dimensão teórica sustenta-se apenas na aplicação de técnicas de intervenção grupal e comunitária, sem necessidade de ancoragem em referenciais críticos, pois a prática cotidiana é o espaço privilegiado de produção do conhecimento profissional.

C

A dimensão metodológica está vinculada à operacionalização de instrumentos técnicos, mas só pode ser compreendida a partir de sua mediação pela teoria social crítica e pela análise das condições históricas em que se insere o trabalho profissional.

D

O fundamento histórico-metodológico do Serviço Social está centrado na neutralidade do profissional frente às demandas sociais, garantindo que a prática não sofra influência das contradições de classe.

E

Os fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social operam de forma fragmentada, visto que cada dimensão possui autonomia plena e independência em relação às demais, possibilitando uma atuação técnica desvinculada da totalidade social.