- Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Maria foi presa em flagrante pelo cometimento do delito de tráfico de drogas quando
tentava cruzar a divisa dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O caso ocorreu quando,
em uma abordagem de rotina para verificação de itens de segurança do veículo, a polícia rodoviária
encontrou 5 kg de cocaína escondidos em um fundo falso no porta-malas do seu veículo. Em audiência
de custódia, o Ministério Público manifestou-se pela concessão de liberdade provisória mediante
imposição de cautelares diversas, já que se tratava de ré primária. O Juízo, por sua vez, entendeu
pela decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, dada a quantidade expressiva
de droga apreendida. Com base no disposto no Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo:
I. Uma vez justificada a necessidade da prisão, é permitido ao juiz decretá-la de ofício, ainda que o Ministério Público tenha se manifestado pela liberdade.
II. A decretação da prisão preventiva no caso é ilegal, pois somente é cabível no curso da ação penal, já que a fase pré-processual de investigação admite tão somente a prisão temporária.
III. É dever da autoridade que decretou a prisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, independentemente de provocação das partes.
Quais estão corretas?
I. Uma vez justificada a necessidade da prisão, é permitido ao juiz decretá-la de ofício, ainda que o Ministério Público tenha se manifestado pela liberdade.
II. A decretação da prisão preventiva no caso é ilegal, pois somente é cabível no curso da ação penal, já que a fase pré-processual de investigação admite tão somente a prisão temporária.
III. É dever da autoridade que decretou a prisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, independentemente de provocação das partes.
Quais estão corretas?