3952355
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Monteiro-PB
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Monteiro-PB
Provas:
O art. 165 da Constituição institui o Plano
Plurianual como instrumento de médio prazo que
organiza a ação governamental. Kohama (2020) afirma
que o PPA funciona como eixo entre planejamento
estratégico e execução orçamentária, garantindo
continuidade de políticas públicas. Diante dessa
perspectiva, qual proposição reflete com maior
precisão a função constitucional do PPA?