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Respondida
3812875
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
IDCAP
Orgão:
Pref. Ibirataia-BA
Provas:
Advogado Público
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Teoria Geral do Crime
Culpabilidade
Pedro, aos 17 anos, foi acusado de cometer um crime de roubo. Considerando as regras de imputabilidade penal no Brasil, é correto afirmar que:
A
Pedro poderá ser processado e condenado como adulto, uma vez que tinha consciência do ato.
B
Pedro pode ser considerado imputável se houver prova de que agiu com discernimento.
C
Pedro será responsabilizado criminalmente, mas com redução de pena por ser menor de idade.
D
Pedro não pode ser responsabilizado criminalmente, mas pode ser sujeito a medidas socioeducativas.
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