Com base nos artigos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Decreto 11.556 de 12 de junho de 2023), analise as afirmativas a seguir:

I. O Compromisso será implementado pelo Ministério da Educação, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de estratégias de atuação destinadas à melhoria da qualidade da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental.

II. A adesão obrigatória do Município, do Estado ou do Distrito Federal ao Compromisso implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização.

III. Os princípios do Compromisso incluem a garantia do direito à alfabetização, a promoção da equidade educacional, a valorização da diversidade étnico-racial e regional e o respeito à autonomia pedagógica do professor.

IV. O Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac) é responsável por aprovar os planos de ação dos entes federativos, por emitir recomendações para o aprimoramento das políticas de alfabetização e por sistematizar dados para subsidiar as tomadas de decisões.

V. O Compromisso estabelece que a alfabetização das crianças brasileiras deve ser garantida ao final do terceiro ano do ensino fundamental

Estão corretas as afirmativas: